Termo de Uso
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PARTES: CONTRATADA: UNIMED NORTE MATO GROSSO COPERATIVA TRABALHO MEDICO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Das Alpinas, nº 679, Bairro Jardim Maringá, CEP 78556-259, Cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 73.967.085/0001-55, doravante denominada UNIMED N M G C T MEDICO; CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar a UNIMED N M G C T MEDICO.
As partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:
1. Cadastro e acesso à Área do Aluno
1.1. Os treinamentos inicialmente serão voltados para o novo sistema autorizado e de faturamento que será utilizado pelos médicos e prestadores de serviços.
1.2. Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível.
1.3. Será disponibilizado usuário individualizado, ou seja, médicos, secretarias ou atendentes dos Laboratórios, Clínicas e Hospitais, terão seus próprios acessos para acessar a plataforma de ensino a distância.
1.4. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua página pessoal no portal da CONTRATADA.
1.5. O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais.
1.6. O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento.
1.7. Ao acessar o portal, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2. Concessão geral de Uso
2.1. Os conteúdos serão videoaulas, explicando os processos operacionais para autorização e faturamento de guias dentro do sistema, de acordo com as regras da operadora e não terá custo nenhum para o médico/prestador.
2.2. Todo o conteúdo transmitido nas videoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de acompanhamento em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) são de propriedade da CONTRATADA.
2.3. As videoaulas e conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidas pelas leis de direitos autorais.
2.4. Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente à CONTRATADA.
2.5. A CONTRATADA poderá terminar a concessão de uso da plataforma se não forem cumpridos os termos e condições deste contrato.
3. Do Acesso do Contratante ao Curso
3.1. O acesso do curso online é feito por meio da internet, com o uso do ambiente virtual da NOME FANTASIA em plataforma específica (site/portal) hospedada nos servidores da CONTRATADA.
3.2. A quantidade de videoaulas e sua duração média e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes podem sofrer alterações de forma exclusiva pela CONTRATADA dependendo da necessidade.
4. Responsabilidades da Contratada
4.1. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar à CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.
4.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
4.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
4.4. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE no ambiente virtual da NOME FANTASIA.
4.5. A CONTRATADA irá disponibilizar o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior.
4.6. A CONTRATADA tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie.
5. Responsabilidades do Contratante
5.1. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.
5.2. A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do ambiente virtual da CONTRATADA ou do material fornecido acarretará o bloqueio do cadastro do mesmo.
5.3. O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela CONTRATADA: Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas. É responsabilidade da CONTRATANTE a verificação com seu prestador de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.
5.4. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido.
5.5. O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados no curso online. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso.
6. Demais Disposições
6.1. Os conteúdos serão videoaulas, explicando os processos operacionais para autorização e faturamento de guias dentro do sistema, de acordo com as regras da operadora.
6.2. Os treinamentos inicialmente serão voltados para o novo sistema autorizado e de faturamento que será utilizado pelos médicos e prestadores de serviços.
6.3. Referido treinamento não terá custo nenhum para o médico ou prestador de serviço.
6.4. A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados nas videoaulas ou material didático, para preservar a boa qualidade do material fornecido.
7. Privacidade e Cookies
7.1. O site e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o CONTRATANTE declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários sem que o CONTRATANTE tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
7.2. O sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O CONTRATANTE está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7.3. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
7.4. O CONTRATANTE está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo uso do site e/ou aplicativo nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
8. Alteração dos Termos e Condições
8.1. Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela CONTRATADA e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site.
9. Dúvidas
9.1. Caso tenha qualquer dúvida, favor entrar em contato pelo sistema de atendimento "Fale Conosco" disponível no site da CONTRATADA.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
